Lei Ordinária nº 3.871, de 18 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3871
Ano
2021
Data
18/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2021
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 2356
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FUMPPIR, e dá outras providências.
Indexação
COMPIR; Conselho; Municipal; Promoção; Igualdade; Racial; Fundo; Municipal; Políticas; Promoção; Igualdade; Racial; FUMPPIR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica