Lei Ordinária nº 3.269, de 10 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3269
Ano
2016
Data
10/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA BAIXA DE VALORES LANÇADOS E INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTES A TAXAS, EM NOME DA ENTIDADE “COMUNIDADE BETÂNIA”.
Indexação
BAIXA, VALORES, COMUNIDADE, BETÂNIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica