Decreto Legislativo nº 2, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2831
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, no período de 14 de janeiro de 2.024 a 02 de fevereiro de 2.024.
Indexação
Autoriza licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, no período de 14 de janeiro de 2.024 a 02 de fevereiro de 2.024.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica