Lei Ordinária nº 4.252, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4252
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 3241
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o “§ 4º” do artigo 2º da Lei nº 3492, de 5 de outubro de 2018.
Indexação
Revoga o “§ 4º” do artigo 2º da Lei nº 3492,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.492, de 05 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica