Lei Ordinária nº 4.264, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4264
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3264
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 1517/2006, e dá outras providências.
Indexação
Consórcio Intermunicipal de Saúde, contribuição R$ 0,10 (dez centavos) até R$ 4,00 (quatro reais) por habitantes mês, repasses até o dia 30 (trinta) de cada mês, CIMSAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica