Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
119
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 1517/2006, e dá outras providências.
Indexação
Consórcio Intermunicipal de Saúde, contribuição R$ 0,10 (dez centavos) até R$ 4,00 (quatro reais) por habitantes mês, repasses até o dia 30 (trinta) de cada mês, CIMSAÚDE
Observação
Norma Jurídica Relacionada