Lei Ordinária nº 3.442, de 07 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3442
Ano
2018
Data
07/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/05/2018
Veículo de Publicação
diario oficial eletronico 1521
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE TERRA REMOVIDA DE TERRENOS E DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Indexação
DISPÕE, GESTÃO, TERRA, REMOVIDA, TERRENOS, RESÍDUOS, CONSTRUÇÃO, CIVIL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica