Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal, o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências (SUBSTITUTIVO).
Indexação
Política, Municipal, o, Conselho, e, o, Fundo, Municipal, dos, Direitos, da, Criança, e, do, Adolescente, o, Conselho, Tutelar
Observação
Norma Jurídica Relacionada