Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Reinaldo Cardoso (Assinado em: 7 de Maio de 2025 às 16:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.169/2002 que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. (EMENDA REDACIONAL)
Indexação
Contribuição, Custeio, Serviço, Iluminação, Pública, COSIP
Observação
Norma Jurídica Relacionada