Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Anexo | 11/11/2025 | Procuradoria Jurídica | pl_168-2025.pdf |
| Parecer CCJ-CFO | Anexo | 17/11/2025 | Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento | ccj-cfo-168-2025.pdf |
| LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA nº. 813 / | Anexo | 30/01/2026 | Prefeitura Municipal | projeto_de_lei_no_168-2025_-anexo.pdf |
| Resposta a pedido de Informações | Anexo | 30/01/2026 | Prefeitura Municipal | processo2025484.pdf |
| Resposta a pedido de Informações | Anexo | 30/01/2026 | Prefeitura Municipal | processo_36760.25_-_la_813_2025.pdf |
| Resposta a pedido de Informações | Anexo | 30/01/2026 | Prefeitura Municipal | matricula_40277.pdf |
| Resposta a pedido de Informações | Anexo | 30/01/2026 | Prefeitura Municipal | comprovante_de_abertura_do_processo_-_461510.pdf |
| Parecer CCJ-CFO | Anexo | 02/02/2026 | Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento | ccj-cfo_168-2025-versaoimpressao.pdf |