Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 54/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN, com a Polícia Militar do Paraná, Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná,para realização de serviços de limpeza e manutenção dos espaços onde prestam serviços públicos.
Apresentação: 21 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 55/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de 31.000,00 (trinta e hum mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLO 56/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$81.312,60 (oitenta e hum mil, trezentos e doze reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 57/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 58/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas relativas aos contratos de compromisso de compra e venda - moradores Jardim Bailly e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLO 59/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 60/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 61/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 5° da Lei 881/97.
Apresentação: 28 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLO 64/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área a família carente para construção de moradia.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLO 66/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.931,10 (quinze mil, novecentos e trinta e um reais e dez centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 67/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.999,80 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 69/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
|
PLO 70/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 71/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 64.207,06 (sessenta e quatro mil, duzentos e sete reais e seis centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 72/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua localizada no Loteamento Santa Paula, na cidade de Castro.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Autor:
Paulo Cesar de Farias
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 73/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Herculano
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 74/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nomina rua no bairro Condomínio das Araucárias, nesta Cidade.
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Luiz Cezar Canha Ferreira
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLO 75/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública "Centro Espírita e Posto de Assistência Cascata de Luz".
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Autor:
Paulo Cesar de Farias
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
|
PLO 77/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nomina Rua localizada no Jardim Santa Terezinha, na cidade de Castro.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Autor:
Joel Fadel
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLO 78/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLO 79/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 80/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 81/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 82/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.741,88 (quarenta e oito mil setecentos e quarenta e hum reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 83/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.901,363,63 (hum milhão, novecentos e hum mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 84/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Usuários de Estradas Rurais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 86/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nomina travessa localizada na Vila Rio Branco.
Apresentação: 25 de Junho de 2014
Autor:
Sirlei
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 87/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.857,49 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 88/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis n° 2195/2010 e n° 2228/2010 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLO 89/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 90/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.576,50 (hum mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 91/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Municipal Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 92/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.020,70 (trinta e quatro mil, vinte reais e setenta centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 93/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 94/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 95/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências).
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 96/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 97/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação e atribuições de cargo em Comissão constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLO 98/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Regime de Diárias e Adiantamentos do Poder Legislativo, normas para o pagamento de despesas e revoga a Lei n° 2.887/2014.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Herculano
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 99/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nomina rua no Bairro Jardim Pandorf, nesta cidade.
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLO 100/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nomina rua no Bairro Cantagalo II, nesta cidade.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
Luiz Cezar Canha Ferreira
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLO 101/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação do Posto de Saúde do Pinheiro Seco, neste Município.
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Autor:
Paulo Cesar de Farias
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 102/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLO 103/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLO 105/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.296,77 (vinte e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLO 107/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar, através de concessão, permissão ou autorização de uso, mediante remuneração, espaço público, situado na Rua Adolfo Gustavo Lesnau - Vila Santa Cruz, através de regular processo licitatório, para instalação e exploração de atividades lícitas, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLO 108/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar, através de concessão, permissão ou autorização de uso, mediante remuneração, espaços públicos (Boxes), situados no Terminal Rodoviário Municipal da Vila Rio Branco, através de regular processo licitatório, para instalação e exploração de atividades lícitas, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 109/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar, através de concessão, permissão ou autorização de uso, mediante remuneração, espaço público, situado na Rua Coronel Olegário de Macedo - Centro (Morro do Cristo), através de regular processo licitatório, para instalação e exploração de atividades lícitas, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 110/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar, através de concessão, permissão ou autorização de uso, mediante remuneração, espaço público, situado na Praça Nossa Senhora do Rosário - Vila Rio Branco, através de regular processo licitatório, para instalação e exploração de atividades lícitas, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLO 111/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar, através de concessão, permissão ou autorização de uso, mediante remuneração, espaço público, situado na Rua João M. do Carmo – Centro (Balneário Dr. Libanio E. Cardoso - Prainha), através de regular processo licitatório, para instalação e exploração de atividades lícitas, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2014
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
