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Requer ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Cultura informações sobre a implantação da Lei Municipal n.º 3.619/2019, que institui a Camerata da Cidade de Castro, além de informações quanto a possibilidade de ampliação de projetos de cunho musical cultura neste Município.

Requer ao Prefeito Municipal e à Gerente Regional da Sanepar informações a respeito da recorrente falta de abastecimento de água no Distrito do Abapã, nesta Cidade.

Requer ao Prefeito Municipal informações a respeito das recorrentes quedas de energia elétrica no Distrito do Abapã, nesta Cidade.

Requer ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação informações quanto à possibilidade de construir uma quadra de esportes na Escola Municipal Vila Rosário, nesta Cidade.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública informações sobre a possibilidade de aquisição de um veículo guincho destinado à Guarda Municipal de Castro.

Requer ao Prefeito Municipal e à Procuradora Geral do Município informações sobre a Lei Complementar Municipal n.º 88/2023, que contraria o disposto na Lei Federal n.º 11.738/2008, a qual regulamenta a correção de perdas inflacionárias salariais para os profissionais do magistério público.

Requer ao Prefeito Municipal informações quanto à elaboração de estudos de viabilidade para a criação de um grupo de trabalho jurídico visando a regulamentação dos projetos de lei enviados pela Câmara Municipal de Castro ao Executivo.

Requer ao Prefeito Municipal informações quanto à realização de estudos técnicos visando à adequação das placas e dos espaços públicos ao novo símbolo da acessibilidade, o qual representa todas as deficiências, nesta Cidade.

Requer Voto de Congratulações à equipe de Futebol de Campo, Categoria Sub-16, da nossa cidade pela conquista do título de Campeão da fase Regional do Paraná Bom de Bola Juventude 5ª Edição.

Requer ao Prefeito Municipal informações quanto à possibilidade da implantação da plataforma “Fala.BR” no município de Castro.

Requer ao Prefeito Municipal e à Gerente Regional da Sanepar informações quanto à qualidade, responsabilização e correção dos serviços prestados quanto a pavimento asfáltico recolocado pela Sanepar ou por empresa terceirizada após a conclusão das obras, na maioria o asfalto apresenta grandes desníveis deixados após a realização das referidas manutenções.

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de alterar a Lei Complementar n.º 13/2007, Art. 103, inciso III de 01 dia a cada 6 meses para 3 dias a cada 6 meses para a mãe ou responsável acompanhar o seu filho menor de idade.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública informações sobre a possibilidade de implantação de sistema integrado para orientação, fiscalização e repressão das infrações penais de maus-tratos a animais e de omissão na cautela ou guarda de animais perigosos, no município de Castro/Pr.

Requer ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal da Mulher e Inclusão informações sobre a possibilidade de se instituir programa de acessibilidade no município de Castro/PR, com estudos para instalação, conservação e manutenção de rampas de acesso ou plataforma elevatórias, o que vai ao encontro da fiscalização do cumprimento da Lei Federal n.º 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade).

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde que seja solicitado o envio de relatório mensal detalhado da quantidade de procedimentos eletivos e outros procedimentos, com descrição e código da Tabela Sigtap/Sus, com valores realizados pelo Instituto Moriah, nos meses de janeiro a abril de 2025, bem como informações de como são realizados os procedimentos de auditoria adotados a composição da equipe responsável por esses procedimentos.

Requer ao Prefeito Municipal informações acerca de possibilidade de extensão de rede de energia elétrica para que os moradores possam ter acesso ao serviço de iluminação pública no prolongamento da Travessa José Fanha, no Bairro Cantagalo, neste município.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda a realização de estudos sobre a viabilidade de prorrogação e unificação do prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de Castro – REFIS 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 93/2025, até o dia 31 de agosto de 2025, tanto para pagamento à vista quanto para parcelamento.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura informações sobre a possibilidade de construção de baias para isolamento de fêmeas caninas em período de cio, no Canil Municipal.

Requer Voto de Sentido Pesar pelo falecimento de João Pedro Ribeiro.

Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação e ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo informações quanto à possibilidade da implantação de Rua Virtual do Comércio, no Município de Castro.

Requer ao Prefeito Municipal informações referentes à possibilidade de reforma das estruturas do Teatro Bento Mossurunga, neste Município.

Requer ao Prefeito Municipal informações quanto à elaboração de estudo para a revisão dos requisitos dos candidatos “prioritários” às vagas de educação infantil”, conforme decreto n.º 278/2019 (dispõe sobre a lista de espera por vagas na educação infantil de 0-3 anos e suas prioridades, no município de Castro-Pr.), acrescentar o requisito: prioridade para mães e pais trabalhadores, neste Município

Requer ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação informações sobre o processo da compra do terreno de matricula nº 9.343, localizado no Bairro do Tronco, que está sendo destinado à construção de um Colégio Estadual e o Cemitério, naquela localidade, nesta Cidade.

Requer ao Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de implantação do Programa “Moradia Legal” no distrito do Abapã, com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária de imóveis localizados naquela região.

Requer ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação informações quanto à elaboração de estudos técnicos para ampliação da linha de transporte escolar que atualmente atende até a comunidade do Butiá alunos com destino as escolas da zona urbana do município, para que esta possa ser estendida até a Vila do Abapã, neste Município.

Requerem ao Prefeito Municipal e à Procuradora Geral do Município informações sobre a possibilidade da realização de estudo de viabilidade para alteração do artigo do art. 2º, da Lei nº 3492/2018 com a supressão do parágrafo quarto, que regulamenta o direito a concessão de horário especial, no Estatuto dos servidores do Município de Castro.

Requerem informações sobre a possibilidade de estudo de viabilidade para supressão do inciso III no “Art. 103, da Lei Complementar nº 13/2007, deste Município.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações sobre possibilidade de estudo de viabilidade para alteração dos artigos do art. 24, 25 e 26, da Lei Municipal nº 2.287/2011, buscando a redefinição da base de cálculo das gratificações de funções dos professores no exercício de Direção, Coordenação Pedagógica e Coordenação Técnica, deste município.

Requer ao Prefeito Municipal informações referentes a plano de ação para desassoreamento dos lagos dos Parques Lacustre I e II, nesta Cidade.

Requer ao Prefeito Municipal informações quanto à possibilidade de implantar o Programa Fauna e Flora do Iapó para difusão do ecossistema de Castro nas Escolas.

Requer posicionamento da Secretaria Municipal da Mulher e Inclusão sobre a ADI nº 7796 e os impactos às APAEs

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a criação de diretrizes para enfrentamento de desastres decorrentes de eventos climáticos intensos (inundações decorrentes de chuvas excessivas, frios rigorosos e calor extremo), em observância da Lei n.º 12.608/2012, visando proteger a população, a saúde pública, a infraestrutura e o meio ambiente, no município de Castro/PR.

Requer Voto de Congratulações à servidora Odete Castro Ferreira Priotto, pelos relevantes serviços prestados na segurança pública de Castro–PR.

Requer abono de falta da Sessão Ordinária de 25 de junho de 2025, pela participação no Evento “4ª Marcha dos Legislativos Municipais Paranaenses e Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais”, que será realizado de 24 a 27 de junho em Curitiba–PR.

Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública informações sobre o início do funcionamento do novo sistema de videomonitoramento que conta com novas câmeras de monitoramento em diversos pontos da cidade de Castro.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento e Patrimônio informações acerca da minuta da Lei de Inovação, no âmbito do processo nº 14.576/2024, no Município de Castro.

Requer abono de falta da Sessão Ordinária de 25 de junho de 2025, pela participação no Evento “4ª Marcha dos Legislativos Municipais Paranaenses e Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais”, que será realizado de 24 a 27 de junho em Curitiba–PR.

Requer ao Prefeito Municipal informações quanto à viabilidade técnica e a adoção das providências necessárias para ampliação da rede elétrica e implantação de iluminação pública na Rua Ogeni Machado Woellner, no Distrito do Abapã.

Requer abono de falta na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2025, participando do Curso “Emendas Parlamentares Impositivas – Aspectos Práticos da Criação, Execução e Fiscalização”, a realizar-se de 24 a 27 de junho, em Curitiba–PR.

Requer ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação informações sobre a possibilidade de participação no Processo Seletivo Simplificado (PSS) de candidatos que já realizaram estágio anteriormente junto à administração pública municipal.

Requer abono de falta na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2025, pela participação no Evento “4ª Marcha dos Legislativos Municipais Paranaenses e Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais”, que será realizado de 24 a 27 de junho em Curitiba-PR.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações sobre a possibilidade da implantação de iluminação pública na Rua Rocha Pombo por meio da extensão da rede elétrica, nesta Cidade.

Requer abono de falta da Sessão Ordinária do dia 25 de Junho de 2025, pela participação no Evento “4ª Marcha dos Legislativos Municipais Paranaenses e Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais”, que será realizado de 24 a 27 de junho em Curitiba–PR.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Gerente Regional da Sanepar informações quanto à possibilidade de implantação de rede coletora de esgoto na Gustavo Arnoldo Augustat, (Poço Grande), Vila Santa Cruz, nesta Cidade.

Requer ao Chefe Municipal dos Correios informações sobre a falta de serviço postal, no Jardim Alvorada, nesta Cidade.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações sobre a possibilidade de transformação da quadra de areia anexa à Pista de Atletismo em uma quadra aberta de futsal, Vila Rio Branco, nesta Cidade.

Requer ao Secretário Municipal de Saúde informações quanto à viabilidade de implantação do serviço de vacinação domiciliar para idosos e pessoas que enfrentam limitações para se movimentar ou se locomover de forma autônoma e independente, neste Município.

Requer ao Prefeito Municipal informações e providências acerca do cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que determina a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros em todas as escolas municipais, públicas e privadas.

Requer ao Prefeito Municipal informações quanto à possibilidade da intensificação da fiscalização viária, visando coibir o uso irregular de escapamentos em motocicletas e a prática do “corte de giro”, a fim de preservar o sossego público e a qualidade de vida da população de Castro.

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