Lei Complementar nº 63, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
63
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/01/2018
Veículo de Publicação
Diário Of. Eletrônico nº. 1441
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza a Lei Complementar nº. 35/2011, que institui o Perímetro Urbano do Município de Castro.
Indexação
atualiza; lei; complementar; institui; perímetro; urbano; município; castro;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica