Lei Complementar nº 58, de 24 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2017
Data
24/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/11/2017
Veículo de Publicação
Diário Of. Eletrônico nº. 1417
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Alvará de Funcionamento Provisório e altera a Lei Complementar nº. 36/2011 - Código de Posturas e dá outras providências.
Indexação
alvará, funcionamento, provisório, altera, lei, complementar, código, posturas,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 12 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica