Lei Complementar nº 5, de 06 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2006
Data
06/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/10/2006
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 105
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insitui o Plano Diretor, define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no Município de Castro e dá outras providências.
Indexação
institui; plano; diretor; princípios; objetivos; diretrizes; instrumentos; ações; planejamento;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 08 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica