Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
61
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/01/2018
Veículo de Publicação
diario oficial eletrônico 1441
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Castro, estabelecendo os princípios e diretrizes para o desenvolvimento sustentável do Município.
Indexação
PLANO; DIRETOR; REVISÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Anexos Norma Jurídica