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Altera o artigo 16 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Castro

Altera as disposições da Lei Complementar 53/2016, alterada pelas Leis Complementares nº 57/2017 e nº 59/2017, e dá outras providências.

Institui o Alvará Fácil no âmbito do Município de Castro e dá outras providências.

Proíbe a Concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou taxa mínima no Município de Castro.

Altera a Lei nº 3.542/2018, que dispõe sobre a estimativa da Receita e Fixa a Despesa do Município de Castro, para o exercício de 2.019, e dá outras providências.

Concede recomposição aos subsídios dos Vereadores da legislatura de 2017 a 2020, para o ano de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.718,00 (vinte e seis mil, setecentos e dezoito reais), e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE (12 VEREADORES PRESENTES, FALTANTE: ANTONIO SIRLEI ALVES DA SILVA). Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.612.600,00 (um milhão, seiscentos e doze mil e seiscentos reais), e dá outras providências.

Amplia o número de vagas de Tecnólogo em Gestão Pública no quadro e provimento efetivo - PCCS - Geral e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Castro ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Alves Rosa.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistemas de senhas, disponibilização de assentos, nas casas lotéricas existentes no Município de Castro.

Institui a Semana Municipal da Mulher no calendário de comemorações oficiais do Município de Castro, e dá outras providências.

Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 32.436,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE (TODOS OS VEREADORES PRESENTES). Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 786.924,77 (setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências.

Regulamenta o Art. 188 e seguintes da Lei Complementar nº 36/2011, que disciplina sobre os cemitérios públicos e particulares no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a inclusão do Município de Castro como ente associado e integrante da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e dá outras providências.

Cria o cargo de Geólogo no quadro de Cargos, Carreiras e Salários e dá outras providências.

Regulamenta o cargo de Operador de Equipamentos Pesados no Município de Castro e dá outras providências.

Dispões sobre critérios para denominação de bens públicos no Município de Castro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 109.846,96 (cento e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

Altera o Art. 1º da Lei 2857/2014.

Nomina a Estrada Municipal do Distrito de Socavão, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor dde R$ 960.00,00 (novecentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Castro, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Denomina a Quadra Esportiva localizada ao lado do CRAS Vitoria de Freitas Castro, neste Município.

Disciplina a Rede de Enfrentamento às Violências no Município de Castro - PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de canudos biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R4 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.00,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Disciplina o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 201.101,44 (duzentos e um mil, cento e um reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.