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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 52.264,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Educação)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento social)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.902,66 (vinte e três mil, novecentos e dois reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Educação)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 417.500,00 (quatrocentos e dezessete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Determina a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e/ou legendas em todos os pronunciamentos públicos oficiais online do Município de Castro e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública deste Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 118.896,00 (cento e dezoito mil, oitocentos e noventa e seis reais) e dá outras providências. (secretaria municipal do interior)

Concede recomposição aos servidores da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 523.049,39 (quinhentos e vinte e três mil, quarenta e nove reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. (Secretaria Municipal do Interior)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Castro a prestar informações semanais sobre receitas e despesas empregadas no enfrentamento à pandemia, além de dados sobre quantidade de testes realizados e casos confirmados do Covid 19 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil, quinhentos reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Castro a prestar contas, por quadrimestre, das ações da secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.

Dispõe sobre penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa (Fake News) no âmbito do Município de Castro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. (Secretária Municipal do Interior)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 11.988,00 (onze mil reais, novecentos e oitenta e oito reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir Concessão de Direito Real de Uso de terreno público situado no Distrito Industrial I - Parque Industrial Antonio Fioravante di Napoli.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 212.547,60 (Duzentos e doze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) e dá outras providências. (Procuradoria Geral do Município)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 32.682,68 (Trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. (Secretaria Municipal do Interior)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 688.500,00 (seiscentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal do Interior)

Proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar – que abastece o Município de Castro e dá outras providências.

Altera numeração de artigo da Lei nº 2239/2010 e dá outras providências.

Dá o nome de OGENI MACHADO WOELLNER, à Rua corredor de acesso entre as ruas Mathias Lazarini e a Rodovia Engenheiro Angelo Ferrario Lopes (Pr-090), no Distrito de Abapã, Município de Castro, Paraná.

Cria o Banco de Oferta de Serviços Voluntários no Município de Castro.

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 12.852,00 (doze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de indenização em razão de responsabilidade gerada por ato omissivo e dá outras providências.

Proíbe o armazenamento, comercialização, distribuição, e o uso de cerol, linha chilena, ou quaisquer substâncias cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares, no Município de Castro e dá outras providências. (ARQUIVADO SEM APRECIAÇÃO)

Altera denominação e atribuições de Cargos em comissão constantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Interior.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 132.794,34 (cento e trinta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.

Institui e regulamenta o Fundo de Honorários Advocatícios dos Procuradores Municipais de Castro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 805.379,03 (oitocentos e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e três centavos) e dá outras providências. (Gestão Pública)

Dispõe sobre aquisição e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetro a todos os imóveis do Município de Castro - Paraná.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 337.287,82 (trezentos e trinta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Esporte e Juventude)

Dá o nome de João Maria Ferraz Diniz ao Canil Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências. (secretaria municipal de família e assistência social)

Autoria o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.521,00 (Hum mil, quinhentos e vinte e um reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Esporte e Juventude)

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o período de 2021/2024.

Estabelece os subsídios dos Vereadores para o período de 2021/2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 73.517,35 (setenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social)

Dá o nome de Professora Nadir Mainardes Carneiro, à Travessa sem nome, compreendida entre as ruas Jacinto Antunes Sampaio e Avenida Theofilo de Castro, localizada no distrito de Socavão, Município de Castro.

Dá o nome de Theodoro Marcondes Carneiro, à Rua sem nome de interseção entre a Estrada Municipal Valdir Bueno Carneiro e a Avenida Theofilo de Castro, localizada no Distrito de Socavão, Município de Castro.

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Castro e dá outras providências.