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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) e dá outras providências. (APROVADO COM EMENDA REDACIONAL)

Institui o Espaço PCD em eventos realizados no Município de Castro - Pr, públicos ou privados de acesso coletivo, estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais para o exercício de atividades profissionais ou voluntárias que envolvam contato direto e habitual com crianças, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências.

Projeto de Lei

Dá o nome de Professora Edite de Fátima Tobias ao Centro Especializado da Primeira Infância.

Projeto de Lei

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Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) e dá outras providências”.

Acrescenta dispositivos à Lei nº. 3.639/2019 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artes Marciais para Crianças da Comunidade, Team Soares, Município de Castro - Pr.

Projeto de Lei

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Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Promoção e Cuidado da Saúde Mental dos Profissionais de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei

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Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da realização de estudos para implantação do aplicativo 153 Cidadão.

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da instalação de câmeras de segurança no interior do Cemitério Municipal Frei Mathias e Cemitério Municipal Nossa Senhora do Rosário, nesta Cidade.

Requer Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação estudos de viabilidade técnica, jurídica, econômica e ambiental visando a implementação e criação de um “Data Center Municipal”, destinado a prover infraestrutura tecnológica avançada para o armazenamento, processamento e gestão de dados públicos e privados, em integração com o Parque Tecnológico de Castro e em consonância com a Lei Municipal de Inovação.

Requer à Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) informações quanto a substituição e funcionamento dos radares fixos localizados na Rodovia Senador Flávio Carvalho Guimarães, PR-151, entre os quilômetros 287 e 289, perímetro urbano, neste Município.

RETIRADO PELO AUTOR

Requer à Chefe do Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa informações sobre a possibilidade da implantação de curso pré-vestibular gratuito, nesta Cidade.

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se disponibilizar agentes do Corpo de Bombeiros salva/vidas no Parque Balneário Dr. Libânio Estanislau Cardoso (Prainha) aos domingos, nesta Cidade.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações quanto à possibilidade da realização de estudos técnicos, orçamentários e de viabilidade visando à implantação de um Centro de Treinamento Esportivo com Alojamento e Refeitório, neste Município.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo quanto à possibilidade da realização de estudos para implantação de rede de esgoto, obras de captação de águas pluviais e asfaltamento nas ruas Zigmundo Kremer, Pedro Dallarmi e Brahim Fadel, Bairro Santa Paula, nesta Cidade.

Requer Voto de Congratulações à equipe Sub-11 masculina e ao Técnico Emerson Pilati (Garfinho) pela conquista do 3º lugar, bem como à equipe Sub-13 feminina e ao técnico Willian Betin, pela honrosa participação na Copa Mundo de Futsal realizada em Foz do Iguaçu, Pr.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações sobre a possibilidade de estudo técnico e orçamentário para implantação de asfalto nas ruas do entorno da Igreja Nossa Senhora da Guia, Distrito do Socavão, neste Município.

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a regulamentação, aplicação e fiscalização da Lei Municipal nº: 3826/2021 bem como a criação da comissão de estudos e a efetiva regulamentação.

Requer à Secretária Municipal de Assistência Social informações detalhadas e atualizadas sobre o andamento, a aplicação dos recursos, eventual processo licitatório e cronograma de execução do projeto de construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Distrito do Abapã, com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, informações sobre a possibilidade da realização de pintura das linhas de bordo no trecho asfaltado entre a rotatória, sentido Socavão até o Distrito do Abapã, neste Município.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informações sobre a possibilidade da realização de estudos para a implantação de rede coletora de esgoto, abertura de via pública, manutenção e limpeza da Rua Cicero Moraes Collect s/n, esquina com a Rua João Batista Gonçalves, fundos do Bosque Romeu Rolim Carneiro, nesta Cidade.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura informações quanto à possibilidade de ampliação do Programa Municipal instituído pela Lei nº 3878/2021, ofertando atendimento para as comunidades rurais do Olho D’água das Grutas, Ribeirãozinho e Vila São Luiz, Distrito do Abapã, neste Município.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações atualizadas sobre a contratação de empresa responsável pela realização de estudos e análises com a finalidade de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Estatuto dos Servidores Municipais.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura informações sobre a possibilidade de contratação de médicos veterinários para atuarem no Canil Municipal João Maria Ferraz Diniz, neste Município.

Requer ao Prefeito Municipal informações e providências quanto à possibilidade da abertura de concurso público para provimento de cargos da Guarda Municipal de Castro.

Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística informações sobre o andamento do projeto e da execução da revitalização (recapeamento e calçadas) da Rua José Muniz Bueno, Bairro do Tronco, nesta Cidade.

Requerem ao Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade do Município de Castro aderir ao Programa “Olho Vivo”, que prevê a implantação de câmeras inteligentes com uso de inteligência artificial voltadas à segurança pública

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde informações quanto à possibilidade da realização de algumas melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Cruz, nesta Cidade.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura informações sobre a possibilidade da realização de feira de adoção de animais abrigados no Canil Municipal João Maria Ferraz Diniz, nesta Cidade.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Assistência Social informações referentes ao atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), neste Município.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Esporte informações sobre a possibilidade da aquisição de materiais e equipamentos para as quadras de areia da Praça Antônio Costa, Distrito do Socavão, neste Município.