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ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020.

DÁ O NOME DE EMÍDIO ANTÔNIO DOS SANTOS, AO EDIFÍCIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE CASTRO.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, QUE CONSTITUI PARTE DA RUA JOSÉ AGNELO BARBOSA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.480,43 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO 2016- PDV/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.839/2014, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIADO PELA LEI N° 2.662/2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA ERRO MATERIAL CONSTANTE DA LEI N° 3.040/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PERÍODO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO 2016- PDV/2016, AUTORIZADO PELA LEI N° 3.280/2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.587/2007, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E AUMENTO DA ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CASTRO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE TERRENOS PÚBLICOS SITUADOS NA COLÔNIA SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, CRIADO PELA LEI N° 1.510/2006,COM ALTERAÇÕES PELA LEI N° 2.142/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA THEREZINHA ANUNCIATA FLORES AMATO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA JULIETA SIGNORELLI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ.

NOMINA ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COLÔNIA SANTA CLARA, MUNICÍPIO DE CASTRO.

NOMINA DE TRAVESSA MANOEL CARNEIRO DE MATTOS, A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NO JARDIM DOS BANCÁRIOS, VILA RIO BRANCO, NESTA CIDADE.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO SEM ÔNUS À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER – REGIONAL CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.012.800,00 (TRÊS MILHÕES, DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO URBANÍSTICO DE TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO E DISCIPLINA O ARTIGO 41 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2094/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009,QUE REGULAMENTA O INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.

DENOMINA A ÁREA V DO LOTEAMENTO CANTAGALO COMO PRAÇA JUDITE BANISKI FONTANA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.533.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O INSTRUMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PREVISTO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CASTRO.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO ANTONIO E MARCOS CAVANIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV) QUANDO ULTRAPASSADO O LIMITE PRUDENCIAL DE GASTOS COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO DE SERRA DO APON, NESTE MUNICÍPIO.

TRANSFERE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE CASTRO AO ÓRGÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AVENIDA E AS RUAS DO LOTEAMENTO TERRA NOVA.

DENOMINA DE PRAÇA CARLOS ERNESTO KUGLER, A QUADRA 8, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DONA HELENA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA JESUS PERANTE A CRISTANDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.209.900,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 DE (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À SENHORA EVELIN ELIS DIAS DOS ANJOS – AUTOS Nº 00018476220168160064, CONFORME ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.