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Referenda Termo de Colaboração nº 07/2022, firmado entre o Município de Castro, por intermédio da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social e a OSC Casa da Criança e do Adolescente Pe. Marcelo Quilici ( jovem aprendiz)

Referenda Termo de Colaboração nº 08/2022, firmado entre o Município de Castro, por intermédio da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social e a OSC Obras Sociais Espírita Mariliana Barbosa.

Referenda Termo de Colaboração nº 09/2022, firmado entre o Município de Castro, por intermédio da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social e a OSC Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos São Vicente de Paulo.

Altera o Parágrafo Segundo do Artigo 48 da Lei Complementar 13/2007.

Dispõe sobre a data-base dos servidores do Município de Castro.

Altera disposições do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 53/2016 e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 65 e inclui o artigo 65-A na Lei Complementar nº 13/2007.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Castro e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que, com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Castro nos termos do "Programa Moradia Legal".

Concede recomposição aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do mandato de 2021 a 2024, para o ano de 2022.

Concede recomposição aos subsídios dos Vereadores da legislatura de 2021 a 2024, para o ano de 2022.

Altera disposições da Lei nº 3.410/2017. (referente à concessão de Diárias do Executivo Municipal)

Dispõe sobre a Política Municipal, o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências (SUBSTITUTIVO).

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Castro, o Dia do Autista".

Altera dispositivos da Lei nº 2.927/2014. (valores de diárias do Legislativo Municipal)

Cria o cargo de Fiscal Tributário Municipal no quadro de Cargos, Carreiras e Salários e dá outras providências.

Disciplina a gestão de contratos no âmbito do Município de Castro e dá outras providências. (ARQUIVADO SEM APRECIAÇÃO)

Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.

(PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR) Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica.

Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Regulamenta a carreira dos Especialistas em Saúde Pública no Município de Castro e dá outras providências. (DEVOLVIDO AO EXECUTIVO)

Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças com deficiência, conforme especifica.

Autoriza a cessão de uso de imóvel público municipal ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 45.145,11 (Quarenta e Cinco Mil Cento e Quarenta e Cinco Reais e Onze Centavos) e dá outras providências.

Autoriza doação de prédio público construído em imóvel particular ao proprietário da área. (DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 174.084,01 (cento e setenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e um centavo) e dá outras providências.

Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.

Dá o nome de Professor Marcial Rugiski ao novo centro Poliesportivo localizado no Parque Lacustre.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. (LDO)

Altera disposições da Lei nº 2.601/2013. (Conselho Municipal de Esporte - CMEsporte do Município de Castro) SUBSTITUTIVO

Autoriza doação de prédio público construído em imóvel particular ao proprietário da área ( antiga Escola Rural Municipal de Palmito).

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.060,14 (oito mil e sessenta reais e quatorze centavos) e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.

Dá o nome de Willian Domingues Almeida à praça situada no Jardim Colonial

Altera disposições da Lei nº 2.662/2013 (Conselho Municipal de Turismo - COMTUR)

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Funcionários (APMF) do Centro Municipal de Educação Professora Marly Rolim.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.183.546,87 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.

Altera disposições da Lei nº 3271/2016 (referente ao Sistema Municipal de Cultura) SUBSTITUTIVO

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de indenização conforme responsabilidade apurada em Processo Administrativo Municipal, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.612,91 ( quarenta e três mil, seiscentos e doze reais e noventa e um centavos) e dá outras providências.

Denomina o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Janina Maria Macedo de Almeida – Bairro Jardim Alvorada.

Nomina Estrada no Distrito do Socavão, interior do Município. (Juvenal Ferreira dos Santos)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.776,00 (Sessenta e Dois Mil e Setecentos e Setenta e Seis Reais) e dá outras providências.

Institui a Zona Verde Digital

Declara de utilidade pública a Associação de Pais,Amigos e Funcionários (APMF) do Centro Municipal de Educação Professora Marly Rolim.