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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Castro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, no interesse público, permutar com ônus, área pública por áreas particulares confrontantes ao patrimônio público, localizadas na Colônia Castrolanda e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.205.946,98 (Hum milhão, duzentos e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Castro e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de alimentos ultraprocessados e uso de frituras em escolas públicas e privadas no Município de Castro.

Extingue o cargo de Cuidador Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 485.753,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e três reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 372.649,40 (Trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 247.034,29 (Duzentos e quarenta e sete mil, trinta e quatro reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal para o período de 2022 a 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências.

Disciplina serviços de comercialização de alimentos e de bebidas em áreas públicas e particulares, de caráter eventual, instalados em veículos automotores ou tracionados por estes, denominados “food truck”, no Município e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 61.299,00 (sessenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais) e dá outras prvidências.

Retifica erro material constante da Lei º 3833/2021 e dá outras providências.

Suspende os efeitos da Lei nº 3.786/2021 e revigora a Lei nº 3581/2019. (SUBSTITUTIVO)

Suspende a Lei nº 3785/2021 e revigora a Lei nº 3715/2020. (SUBSTITUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.919,47 (setenta mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir Concessão de Direito Real de Uso de terreno público situado no Distrito Industrial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.325,79 (cento e seis mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Castro, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.871,00 (Cento e noventa e um mil, oitocentos e setenta e um reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Corregedoria da Guarda Municipal do Município de Castro e dá outras providências.

Institui o Código de Conduta da Guarda Municipal do Município de Castro e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.963,21 (cento e dez mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 738.829,73 (setecentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 847.339,52 (oitocentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a restrição de acesso a órgãos públicos de servidores não vacinados.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 544.804,33 (quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e trinta e três centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social -SMHIS, a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FMHIS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa "Revitalizar" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sabre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Castro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Institui o Plano Local de Inovação e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Funcionários (APMF) do Centro Municipal de Educação Infantil Turma do Pererê.

Cria o COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FUMPPIR, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 137.897,43 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 353.295,45 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 636.585,57 (seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 236.189,37 (duzentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências”.