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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 47.472,14 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.249,36 (quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.070,00 (três mil, setenta reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.950,00 (dezoito mil, novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.065,06 (cento e noventa e cinco mil, sessenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências.

Altera disposições da Lei nº 2.641/2013, que dispõe sobre Programa Municipal de Transferência de Renda e dá outras providências.

Altera disposições da Lei nº 3211/2015 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 280.619,90 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e dezenove reais e noventa centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 41.614,82 (quarenta e um mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.

Dá o nome de Amaro Carneiro Kravutschke a Unidade Básica de Saúde da localidade do Guararema.

Autoriza ao Executivo instituir Concessão de Direito Real de Uso de lote urbano pertencente ao patrimônio público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 177.167,93 (cento e setenta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.075.232,67 (hum milhão, setenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências.

Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 62.768,00 (sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre o benefício eventual de Aluguel Social, no âmbito do sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Castro, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.041.651,30 (um milhão, quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre regularização fundiária urbana - REURB no município de Castro/PR, e dá outras providências.

Institui o dia 25 de Novembro como o Dia de combate à Violência Contra a Mulher e ao Feminicídio no calendário oficial do Município de Castro, e dá outras providências.

Autoriza o Programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para adolescentes, estudantes e mulheres de baixa renda no município de Castro. (REJEITADO)

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento, previsto no Plano Diretor de Castro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.822,17 ( oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e dezessete centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a extinguir por remissão os créditos tributários inscritos em dívida ativa dos imóveis sob cadastro imobiliário constante no anexo único desta Lei.

Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Bovinocultura de Leite e de Corte e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 31.564,22 ( trinta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 225.210,27 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e dez reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho, no âmbito do Município de Castro e dá outras providências.

Dispõe sobre a remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos.

Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 1.446/2006.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 662.880,00 (seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Castro e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Castro o Dia do Orgulho LGBTQIA+.

Dispõe sobre procedimentos de licitação, dispensa, inexigibilidade e ajustes de qualquer natureza, no âmbito dos poderes do município de Castro. (REJEITADO)

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Castro, o Dia em Memória das Vítimas que faleceram em decorrência da Covid-19.

Extingue os cargos de Auxiliar de Serviços e de Guarda Patrimonial e dá outras providências. (DEVOLVIDO)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 226.664,84 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.109,00 (dois mil cento e nove reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 89.820,00 (oitenta e nove mil oitocentos e vinte reais), e dá outras providências.