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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) e dá outras providências. (APROVADO COM EMENDA REDACIONAL)

Institui o Espaço PCD em eventos realizados no Município de Castro - Pr, públicos ou privados de acesso coletivo, estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais para o exercício de atividades profissionais ou voluntárias que envolvam contato direto e habitual com crianças, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC. (EMENDAS)

Dá o nome de Professora Edite de Fátima Tobias ao Centro Especializado da Primeira Infância.

PROJETO DE LEI RETIRADO E DEVOLVIDO AO EXECUTIVO (Amplia o número de vagas para o cargo de Turismólogo)

PROJETO DE LEI RETIRADO E DEVOLVIDO AO EXECUTIVO (Cria o cargo de Técnico de Turismo no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Castro e dá outras providências)

PROJETO DE LEI RETIRADO E DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL (Amplia o número de vagas para o cargo de Engenheiro.)

(PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO) Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de indenização em razão de responsabilidade gerada por ato omissivo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) e dá outras providências”.

Acrescenta dispositivos à Lei nº. 3.639/2019 e dá outras providências.

RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Centro de Referência em Acolhimento da Família Atípica – CRAFA, no âmbito do Município de Castro, vinculado à Secretaria Municipal da Mulher e Inclusão, e dá outras providências.

Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI RETIRADO E DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL (Amplia o número de cargos de Nutricionista e Psicólogo no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde).

PROJETO DE LEI RETIRADO E DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL (Cria os cargos de “Educador Físico da Saúde” e “Terapeuta Ocupacional” no quadro de Cargos, Carreiras e Salários e dá outras providências.)

Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências”.

RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR

Autoriza Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio – SESC Administração Regional no Estado do Paraná, e da ouras providências.

Autoriza Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC Administração Regional no Estado do Paraná, e da ouras providências.

(PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO) Adequar à matrícula área de doação ao Estado do Paraná pela Lei nº 2.271/2010 onde se localiza o Colégio Estadual “Professor Basílio Chrun Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI RETIRADO E DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICPAL (Autoriza o Poder Executivo Municipal de Castro a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, e dá outras providências).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI RETIRADO E DEVOLVIDO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Amplia o número de vagas para os cargos de Psicólogo e Assistente Social.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.

RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR

Dispõe sobre a nova estrutura hierárquica da Guarda Municipal de Castro e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.

RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR

Acrescenta dispositivos à Lei nº. 2.770/2013 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.952/2009 e dá outras providências. (dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Serviço de Convivência de Vínculos Familiares Maria Nercy de Oliveira Rudeck - Jardim Alvorada.

Denomina a “Ala de Serviço Social – Casa da Comunidade Irmã Felícia localizado no Educandário Manoel Ribas - Casa Lilás”.

Denomina a “Ala de Serviço Social – Almoxarifado Benedito Geraldo de Oliveira localizado no Educandário Manoel Ribas - Casa Verde”.

Dá o nome de Miroslau Antonio Ziareski à Rua localizada no Lago II entre a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto e a Rua do Rosário, nesta Cidade.

Institui a Política Municipal de Prevenção Comunitária à Violência e cria o Programa Municipal “Bairro Seguro” no Município de Castro.

Dispõe sobre a instituição de campanha de incentivo à adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no Município de Castro, e dá outras providências.

Altera a composição representativa e regulamenta o COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FUMPI, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar no município de Castro, e dá outras providências.

RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR

Amplia o número de vagas para os cargos de Psicólogo.

Regulamenta a carreira dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Servidores Públicos de Castro e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos Engenheiros, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Agrônomos e Arquitetos e dá outras providências.

(PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO) Autoriza o Poder Executivo Municipal de Castro a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, e dá outras providências.

RETIRADO PELO AUTOR

Altera disposições da Lei nº 2.362/2011 e dá outras providências.