Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, sobre o aumento dos vencimentos de determinadas carreiras, e dá outras providências.

Institui a campanha “Dezembro Verde”, de combate ao abandono de animais no Município de Castro/PR e dá outras providências.

Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.

Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.181/2025. (Autoriza o pagamento do auxílio-alimentação juntamente aos vencimentos dos servidores, até a conclusão de processo licitatório e contratação da empresa que fornecerá o cartão magnético.)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei DA LEI Nº 1423/2006, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 6.601.500,00 (seis milhões, seiscentos e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais das Atletas de Vôlei de Castro-Pr.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Castro e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO) COM INCLUSÃO DE OITO (08) EMENDAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial No valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.

Institui no calendário municipal de Castro/Pr a campanha “Maio Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Institui no calendário municipal de Castro/PR a campanha “Junho Violeta”, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da Violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Altera parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.169/2002 que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP. (EMENDA REDACIONAL na súmula)

Denomina Travessa Orlando de Jesus Santana Rosa, o trecho de Rua localizado no Bairro Vila Santa Cruz, entre a Rua Oscar Marfut e a Rodovia Senador Flávio Carvalho Guimarães, neste município

Autoriza a doação de arma de fogo institucional ao Guarda Municipal aposentado e dá outras providências.

Dispõe sobre a restrição da execução de músicas impróprias para menores de idade em escolas públicas municipais e eventos destinados a crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Castro, e dá outras providências. (INFORMAÇÕES)

Dispõe sobre medidas de controle, fiscalização e penalidades aos estabelecimentos do tipo ferro-velho no Município de Castro, com o objetivo de coibir a comercialização de produtos de origem ilícita ou furtada, visando à promoção da segurança pública e à legalidade das transações comerciais. (SUBSTITUTIVO)

Institui no calendário oficial do Município de Castro/PR, o “Dia da Família Cristã” e dá outras providências. (RETIRADO PELOS AUTORES)

Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais de comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos aos animais.(SUBSTITUTIVO)

Autoriza o repasse de contribuição associativa Anual à ATUNORPI – Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná e dá outras providências.

Cria os cargos de Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Obras e Atendente de Biblioteca, e dá outras providências.

Torna urgente a castração de animais no cio e dá outras providências. (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.966,67 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Castro/PR.

Altera dispositivos da Lei nº. 4212/2025 que cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, as funções de Gerência, Controladoria, Supervisão, Chefia, Coordenação e suas respectivas gratificações.

Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas, no município de Castro-Pr.

Declara de “ UTILIDADE PÚBLICA “ o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, com sede nesta cidade.

(RETIRADO PELO AUTOR)

Estabelece especificações e diretrizes para regular o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares no município de Castro.

Amplia o número de vagas para cargos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde. (Amplia o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Farmácia).

Amplia o número de vagas para cargos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde.” (Amplia o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo).

Institui no calendário municipal de Castro/PR a campanha “Agosto Lilás”, como mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher e dá outras providências.

Amplia o número de vagas para o cargo de Auditor de Tributos Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos especiais à Cooperativa Aurora Alimentos, e dá outras providências.

Complementa Art.1º da Lei nº 4169/24 e dá outras providências.

Institui medidas de prevenção, conscientização e combate ao “bullying” e “cyberbullying” nas escolas da rede municipal de ensino. (PROJETO DE LEI REJEITADO)

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.111/2015, de 24 de junho de 2015.

Dispõe sobre a regulamentação da identificação e fiscalização dos veículos utilizados na prestação de serviços de telefonia móvel e Internet no âmbito do Município de Castro e dá outras providências. (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 61.337,12 (sessenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e doze centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos Engenheiros, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Agrônomos e Arquitetos e dá outras providências.

RETIRADO PELOS AUTORES

PROJETO DE LEI 83/2025 (SUBSTITUTIVO) - Cria, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNDECI) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Castro, e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR

Altera o caput dos artigos 1º, 2º, 4º e 5º, da Lei Municipal 3737/2020 e dá outras providências. (RETIRADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL)

Declara de Utilidade Pública o Castro Clube de Campo, Castro-Pr.

Regulamenta a carreira dos Auditores de Tributos Municipais, do Município de Castro e dá outras providências.

Denomina Rua Professora Zoé Rolim, o trecho de Rua localizado no Bairro Castroville, nesta Cidade. (LEI PROMULGADA)

Altera disposições da Lei 3492/2018, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 376.565,00 (trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais) e dá outras providências.

Cria, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNDECI) e o Conselho Diretor Município de Castro, e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)