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Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.423/2006 e dá outras providências.

Altera redação do artigo 11, inciso II, da Lei nº 3.865/2021.

Altera o Anexo III da Lei 2.595/2013 e dá outras providências.

Cria o cargo de Cuidador Social no quadro de Cargos, Carreiras e Salários e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.280,00 (vinte e seis mil e duzentos e oitenta reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.531,89 (seis mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.650.000,00 (Um milhão seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Benemérita de Castro à Senhora Léa Maria Cardoso Villela

Dá o nome de Ligia de Vasconcelos Moreira a nova Sede da Secretaria Municipal da Saúde.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres, em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas, no âmbito do Município de Castro – PR,e dá outras providências.

Institui o Dia do Tropeiro no Município de Castro e dá outras providências.

Dispõe sobre as parcerias entre o Município de Castro e as Organizações da Sociedade Civil para execução de ações e serviços de saúde com recursos próprios do Tesouro Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.712,81 (vinte e seis mil, setecentos e doze reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.372,61 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel público municipal, para a construção do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel público municipal, para a construção do Serviço Social do Comércio – SESC/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Operador de Equipamentos Pesados no Município de Castro.

Regulamenta a carreira dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Servidores Públicos de Castro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.111.600,00 (quatro milhões, cento e onze mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 171.319,90 (cento e setenta e um mil, trezentos e dezenove reais e noventa centavos) e dá outras providências.

Altera disposições da Lei 2.287/2011 e dá outras providências. (DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL)

Dispõe sobre o benefício eventual de Aluguel Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Castro, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências.

Altera disposições da Lei nº 3941/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 929.480,91 (novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e um centavos) e dá outras providências.

Regularizar doação de área do Município ao Estado, onde está instalado o Colégio Estadual “Jardim das Araucárias”, e dá outras providências.

Institui a Comissão Avaliação e Reavaliação Patrimonial e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Valorização e Preservação da Colônia Terra Nova, no Município de Castro, e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.094,86 (três mil, noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.537,54 (dezessete mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências

Denomina Estrada Gerrit Johan van Engelenhoven, o trecho de estrada localizado entre a PR 151 e o acesso a Propriedade do Grupo Borg.

Dá o nome de Herculano da Silva à Farmacia Popular Municipal, anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Dispõe sobre a remissão de débitos referentes ao preço público de produtores rurais beneficiários do Programa de Fomento ao Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária e do Agronegócio no Município de Castro, instituído pela Lei nº 3.677/2019.

Altera disposições da Lei nº 2770 de 9 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.576,00 (trinta e oito mil e quinhentos e setenta e seis reais) e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder seus servidores a órgãos de diferentes esferas administrativas e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4224/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Altera disposições da Lei nº 3941/2022 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº. 02/2013 e dá outras providências.

Altera anexo da Resolução nº 05/2019.

Acrescenta o inciso V ao art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Castro – Resolução n.º 08/2019, para dispor sobre a conduta dos vereadores em redes sociais e manifestações públicas, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n.º 03/2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

Acrescenta dispositivo à Resolução nº. 06/2023 que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação, do gestor e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder legislativo do Município de Castro.

Altera dispositivos da Resolução nº. 02/2013 e Resolução nº. 01/2025 e dá outras providências.

Requer informações quanto à possibilidade de contratação de empresa especializada para atendimento veterinário junto ao Canil Municipal.

Informações sobre o terreno baldio, localizado nos fundos da UBS Dr. Ricardo Nardi Cardoso, Bairro Primavera, nesta Cidade.

Requer regulamentação da Lei n° 3726/2020. (Proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Castro, e dá outras providências.)